Questões Comentadas – CESPE/UnB

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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Nível Superior

1 Estado, governo e administração pública.1.1 Conceitos.1.2 Elementos.2 Direito administrativo.2.1 Conceito.2.2 Objeto.2.3 Fontes.3 Ato administrativo.3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.3.3 Decadência administrativa.4 Agentes públicos.4.1 Legislação pertinente.4.1.1 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações.4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.4.2 Disposições doutrinárias.4.2.1 Conceito.4.2.2 Espécies.4.2.3 Cargo, emprego e função pública.4.2.4 Provimento.4.2.5 Vacância.4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.4.2.7 Remuneração.4.2.8 Direitos e deveres.4.2.9 Responsabilidade.4.2.10 Processo administrativo disciplinar.4.2.11 Lei nº 8.037/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras Providências).4.2.12 Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará).5 Poderes da administração pública.5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.5.2 Uso e abuso do poder.6 Regime jurídico-administrativo.6.1 Conceito.6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.7 Responsabilidade civil do Estado.7.1 Evolução histórica.7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.7.5 Reparação do dano.7.6 Direito de regresso.8 Serviços públicos.8.1 Conceito.8.2 Elementos constitutivos.8.3 Formas de prestação e meios de execução.8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização.8.5 Classificação.8.6 Princípios.9 Organização administrativa.9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.9.2 Administração direta e indireta.9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.10 Controle da administração pública.10.1 Controle exercido pela administração pública.10.2 Controle judicial.10.3 Controle legislativo.10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.11 Processo administrativo.12 Licitações e contratos administrativos.12.1 Legislação pertinente.12.1.1 Lei nº 8.666/1993.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO.

1 Noções de organização administrativa.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.1.2 Administração direta e indireta.1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.2 Ato administrativo.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.3 Agentes públicos.3.1 Legislação pertinente.3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis.3.2 Disposições doutrinárias.3.2.1 Conceito.3.2.2 Espécies.3.2.3 Cargo, emprego e função pública.4 Poderes administrativos.4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.4.2 Uso e abuso do poder.5 Licitação.5.1 Princípios.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.5.3 Modalidades.5.4 Tipos.5.5 Procedimento.6 Controle da administração pública.6.1 Controle exercido pela administração pública.6.2 Controle judicial.6.3 Controle legislativo.7 Responsabilidade civil do Estado.7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.8 Regime jurídico-administrativo.8.1 Conceito.8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.