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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Manual Completo do ICMS de Minas Gerais completou cinco anos nesse ano de 2015, se dividindo em dezessete (17) capítulos. O seu maior objetivo é tratar os principais tópicos relacionados ao imposto de forma geral, dentro de uma visão fundamentada em conceitos e vários exemplos práticos, com respaldo em várias legislações, facilitando a compreensão do leitor, visando também ser uma grande ferramenta na vida dos principiantes da área tributária, sendo esta obra indicada para todos os tributaristas, contadores, estudantes e principiantes das áreas afins. Versão atualizada 2015.

SUMÁRIO:

Sumário.. 8

Capítulo I. 15

Do Imposto.. 15

ICMS. 15

1.1. Da regulamentação.. 15

2. Da Incidência do ICMS. 16

3. Não Incidência do ICMS. 17

4. Fato Gerador.. 19

5. Do Contribuinte. 21

6.  Da não-cumulatividade. 21

Capítulo II. 22

7.  Dos benefícios fiscais. 22

7.1. Da isenção. 22

7.1.1. Algumas hipóteses de isenção prevista no Anexo I do RICMS/2002: 23

7.2. Diferimento: 25

7.2.1. Exemplificando: 25

7.2.2. Algumas hipóteses de Diferimento previstas no Anexo II do RICMS/2002: 26

7.2.3.  Encerramento do diferimento: 28

7.2.4. Recolhimento do ICMS Diferido: 29

7.2.5. Da informação na documentação. 29

7.3.  Da Suspensão: 30

7.3.1. Do retorno da mercadoria. 30

7.3.2. Da informação no documento fiscal 31

7.3.3. Algumas hipóteses de Suspensão do ICMS previstas no Anexo III do RICMS/2002: 31

7.4. Redução de base de cálculo. 32

7.4.1. Exemplo ilustrativo: 33

7.4.1. Algumas hipóteses de Redução de base de cálculo prevista na Parte I do Anexo IV do RICMS/2002: 34

8. Crédito presumido. 36

8.1. Exemplo do crédito presumido: 36

Capítulo III. 37

9. Alíquota do ICMS. 37

9.1. Estão as alíquotas atualmente vigentes no Estado de Minas Gerais previstas no art. 42 do RICMS  37

9.1.1. 30% (trinta por cento): 37

9.1.2.1. 25% (vinte e cinco por cento): 37

9.1.3. 18% (dezoito por cento): 39

9.1.4. 12% (doze por cento): 39

9.1.5.  7 % (sete por cento) nas operações com as s