Kit direito do consumidor

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• INICIAL – ALIMENTO ESTRAGADO – DANO MORAL

Ação de Reparação de Danos Morais decorrente de consumo de alimento estragado.

• INICIAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA SPC –  COMÉRCIO  – DANOS MORAIS

Ação de Reparação de Danos Morais c/c Anulatória de Débito, com o propósito de anular dívida não contraída pela Autora e, mais, em razão da inserção descabida da mesma no cadastro de inadimplentes, indenização por danos morais.

• INICIAL –  VÍCIO DO PRODUTO – DANOS MATERIAIS – RESTITUIÇÃO PAGAMENTO

Modelo de Ação de Restituição de Pagamento de Produto com Vício, além de Reparação de Danos Morais, em razão de defeito após a garantia de fábrica do produto adquirido.

• INICIAL – PROPAGANDA ENGANOSA – DEVOLUÇÃO E DANO MORAL

Modelo de Ação de Restituição de Valores e Danos Morais, em razão de prestação de serviços inadequada decorrente de propaganda enganosa, na forma do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.

• INICIAL – PORTA GIRATÓRIA BANCO – DANOS MORAIS

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais em decorrência de desdobramentos ocorridos após travamento de porta giratória de segurança em agência bancária, afetando a honra e imagem da parte autora.

• INICIAL – OBJETO ESTRANHO – SUPERMERCADO E FABRICANTE – DANOS MORAIS

Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais decorrente de consumo de alimento contaminado com insetos.

• INICIAL – FALHA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – LOCAÇÃO DE SALÃO DE FESTAS – DANOS MORAIS – DANOS MATERIAIS

Modelo de Ação de Restituição de Valores e Danos Morais, em razão de prestação de serviços inadequada decorrente de falha na prestação de serviços.

• INICIAL – FURTO EM ESTACIONAMENTO – REEMBOLSO E DANO MORAL

Modelo de Ação de Restituição de Valores e Danos Morais, em razão de furto de objetos em automóvel sob a guarda e cuidado de estacionamento pago.